Um estudo do Centro de Pesquisas Reglab aponta que o Projeto de Lei que busca regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil enfrenta um impasse na proposta de remuneração por direitos autorais. O texto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, sugere um modelo de pagamento aos autores de conteúdos utilizados no treinamento de sistemas de IA — mas, segundo os pesquisadores, o mecanismo pode ser inviável na prática.
Sem critérios objetivos, cobrança pode se tornar arbitrária
De acordo com o fundador do Reglab, Pedro Henrique Ramos, a principal dificuldade está na falta de métricas confiáveis para mensurar a contribuição de cada obra no resultado final de um produto gerado por IA. “Sem métricas precisas, a definição de quem paga e quanto vira arbitrária”, afirma Ramos.
O estudo destaca que, embora o reconhecimento dos direitos autorais seja importante, a regulamentação precisa levar em conta os desafios técnicos do setor. Sistemas de IA são treinados com grandes volumes de dados e obras diversas, tornando complexa — ou mesmo impossível — a rastreabilidade individual de cada insumo criativo.
Tramitação segue em debate na Câmara
O projeto de lei integra um esforço legislativo para acompanhar o avanço tecnológico e proteger direitos fundamentais, como privacidade, segurança e propriedade intelectual. Parlamentares devem avaliar as sugestões apresentadas por centros de pesquisa, juristas e representantes da indústria da tecnologia ao longo das próximas semanas.
A tendência é que o debate sobre os modelos de remuneração siga como um dos pontos mais controversos da proposta.