Um grupo de direitos civis dos EUA entrou com uma ação judicial no sábado para impedir que o governo Trump transfira 10 migrantes dos EUA para uma base naval na Baía de Guantánamo, em Cuba, denunciando condições severas e tentativas de suicídio entre os detidos mantidos lá.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que moveu o processo em um tribunal federal em Washington, D.C., afirmou que as transferências violam a lei de imigração dos EUA ao remover os detidos do país sem justificativa legítima, com o objetivo de gerar medo.
Os 10 migrantes citados no processo são homens da Venezuela, Bangladesh, Paquistão e Afeganistão com ordens finais de deportação. Segundo a ACLU, alguns deles já foram ameaçados de transferência para Guantánamo. Os homens estão atualmente detidos no Texas, Arizona e Virgínia e, de acordo com a organização, não são membros de gangues nem criminosos de alto risco.
No sábado, a porta-voz do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Tricia McLaughlin, chamou o processo da ACLU de “infundado” e afirmou que a agência trabalhará com o Departamento de Justiça para contestar a ação.
O presidente Donald Trump prometeu deportar um número recorde de imigrantes em situação irregular nos EUA. Como parte desse esforço, o governo começou, no início de fevereiro, a enviar migrantes para um centro de detenção na base naval de Guantánamo, mais conhecida por abrigar suspeitos de terrorismo estrangeiros.
Ao longo das últimas décadas, migrantes cubanos e haitianos interceptados no mar já foram mantidos em uma instalação para migrantes na base. No entanto, segundo a ACLU, esta é a primeira vez que o governo transfere migrantes diretamente do território dos EUA para Guantánamo.
A secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, afirmou que estão enviando “os piores dos piores” para Guantánamo, mas, de acordo com o próprio departamento, cerca de um terço dos 177 venezuelanos inicialmente transferidos não possuía antecedentes criminais.
O processo da ACLU denuncia que migrantes detidos em Guantánamo têm sido mantidos em celas sem janelas por pelo menos 23 horas por dia, submetidos a revistas invasivas e impedidos de entrar em contato com suas famílias. O documento também acusa os guardas de cometerem abusos verbais e físicos, como amarrar os detidos em cadeiras, negar acesso à água, ameaçá-los de morte e até fraturar a mão de um deles.
“As condições degradantes e o isolamento extremo levaram a várias tentativas de suicídio”, afirma a queixa.
Em meados de fevereiro, um juiz federal bloqueou a possível transferência de vários migrantes venezuelanos para Guantánamo, mas eles acabaram sendo deportados para a Venezuela.
No sábado, o New York Times informou que um grupo de advogados entrou com um processo separado contra o governo do Panamá na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, representando 10 iranianos e 102 migrantes detidos em um campo no país.
Além disso, na sexta-feira, organizações de defesa dos imigrantes e outros grupos processaram o governo Trump para impedir o fim dos programas de “parole” criados pelo ex-presidente Joe Biden. Esses programas permitiam que centenas de milhares de pessoas com patrocinadores nos EUA ou fugindo de situações de risco entrassem legalmente no país.
O processo, aberto em um tribunal federal de Massachusetts, argumenta que a administração Trump não seguiu os procedimentos regulatórios adequados ao encerrar abruptamente os programas para cubanos, haitianos, nicaraguenses, venezuelanos e ucranianos com patrocinadores nos EUA, além de um programa específico para afegãos que fugiram da tomada do poder pelo Talibã.
*Com USA Today