A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) por meio da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), participa de 26 a 30 de agosto, da Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
No Ceará, as famílias podem procurar um dos dez postos de coleta da Pefoce. Mas é importante registrar um Boletim de Ocorrência (BO) comunicando o desaparecimento.
Onde registrar o BO de pessoas desaparecidas?
A 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) é a unidade especializada da PCCE, que investiga casos de desaparecimentos de pessoas em Fortaleza. A unidade fica localizada na Rua Juvenal de Carvalho, 1125, no bairro de Fátima. Além disso, o denunciante pode registrar, ainda, um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia Eletrônica (Deletron), no campo Desaparecimento de Pessoa, fornecer o máximo de informações possíveis sobre o desaparecido e enviar uma fotografia recente. Já os casos registrados na Região Metropolitana e nos demais municípios do Estado ficam sob a responsabilidade das delegacias que atuam na circunscrição onde ocorreu o desaparecimento.
Sobre a campanha nacional
A campanha ocorrerá em três etapas e vai utilizar técnicas de identificação genética e papiloscópicas. Na primeira fase, que vai até 30 de agosto, serão coletadas amostras de DNA de familiares de desaparecidos. São quase 300 pontos de coleta espalhados por todo o Brasil. É preciso apresentar o boletim de ocorrência do desaparecimento. Na segunda etapa, o foco estará no recolhimento de impressões digitais e de material genético de pessoas vivas com identidade desconhecida. Por fim, será coordenada a pesquisa de impressões digitais de corpos não identificados armazenadas em cada unidade federativa. Nessa etapa, conhecida como análise do passivo (backlog), esses dados são comparados com os registros existentes nos bancos de biometrias.
Essas informações farão parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública.
Desaparecimentos
As amostras genéticas de pessoas vivas e falecidas com identidade desconhecida analisadas pelos laboratórios da RIBPG são enviadas rotineiramente ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, onde são feitos os cruzamentos de dados em nível nacional com perfis coletados pelos 23 laboratórios de genética forense que compõem a rede. A identificação genética desempenha papel crucial na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei no 13.812/2019. De acordo com levantamento feito pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Brasil registrou 39.237 pessoas desaparecidas em 2024, o que corresponde a uma média de 216 casos por dia.