Um juiz federal negou, nesta segunda-feira (24), um pedido da Associated Press (AP) para restaurar imediatamente o acesso de seus jornalistas a eventos oficiais da Casa Branca. A agência de notícias foi proibida de cobrir eventos no governo Biden desde 11 de fevereiro, após manter o uso do termo “Golfo do México” em vez de “Golfo da América” em suas reportagens.
A AP entrou com uma ação judicial contra a Casa Branca na sexta-feira (21), solicitando uma ordem de restrição temporária para suspender a proibição enquanto o processo legal ocorre. No entanto, o juiz distrital Trevor N. McFadden negou o pedido, argumentando que os advogados da AP não conseguiram demonstrar que a situação exigia uma intervenção urgente.
O magistrado destacou que a agência demorou mais de uma semana para entrar com a ação, embora tenha elogiado a tentativa da AP de resolver o impasse sem recorrer ao tribunal. McFadden também afirmou não estar convencido de que a AP vencerá a disputa judicial e disse que não pretende “agir precipitadamente” contra a Casa Branca.
Apesar da negativa, o juiz marcou uma nova audiência para o dia 20 de março, quando a AP poderá apresentar novos argumentos. Em nota, a agência reforçou sua posição:
“Esperamos nossa próxima audiência em 20 de março, onde continuaremos defendendo o direito da imprensa e do público de se expressar livremente, sem retaliação do governo. Esta é uma liberdade fundamental americana.”
Debate sobre liberdade de imprensa
Durante a audiência, o juiz McFadden ressaltou que precedentes legais geralmente favorecem a imprensa em casos de restrições impostas pela Casa Branca. Ele também demonstrou preocupação com o argumento da AP de que a proibição configura uma discriminação baseada em opinião, já que foi motivada por uma decisão editorial da agência.
O juiz citou um e-mail da chefe de gabinete da Casa Branca, Susie Wiles, enviado à editora-executiva da AP, Julie Pace. Na mensagem, Wiles criticou o manual de estilo da agência, alegando que ele era “usado como arma para promover uma agenda divisiva e partidária”. McFadden observou que o conteúdo do e-mail parecia “claramente baseado em opinião”.
O advogado da AP, Charles D. Tobin, afirmou que as restrições impostas pela Casa Branca têm se intensificado, indo além do Salão Oval e afetando outras áreas da sede do governo e até viagens no Air Force One. “As regras continuam mudando”, disse Tobin.
O governo argumentou que a agência não sofreu “dano irreparável”, pois seus jornalistas ainda conseguem cobrir os eventos, mesmo sem acesso presencial. No entanto, Tobin rebateu, dizendo que há uma grande diferença entre presenciar os acontecimentos e acompanhá-los pela televisão.
Reação da Casa Branca e políticos
Em comunicado, a Casa Branca celebrou a decisão do juiz.
“Como dissemos desde o início, fazer perguntas ao Presidente dos Estados Unidos no Salão Oval e a bordo do Air Force One é um privilégio concedido aos jornalistas, não um direito legal. Mantemos nossa decisão de responsabilizar a Fake News por suas mentiras, e o Presidente Trump continuará garantindo um nível inédito de acesso à imprensa. Esta é a administração mais transparente da história.”
A audiência também contou com a presença de Ed Martin, advogado pró-Trump e atual procurador interino dos EUA para o Distrito de Columbia. Martin, que já defendeu réus envolvidos na invasão do Capitólio em 6 de janeiro, foi nomeado para o cargo por Trump e aguarda confirmação para a posição permanente. Antes da decisão, Martin publicou no X (antigo Twitter) que os advogados do ex-presidente estavam “orgulhosos de lutar para proteger sua liderança” e “vigilantes contra entidades como a AP que se recusam a colocar a América em primeiro lugar”.
As declarações de Martin geraram críticas de políticos democratas. O deputado Don Beyer (D-Virgínia) criticou a postura do procurador no X:
“Os cidadãos de Washington merecem forças de segurança federais que protejam seus direitos sem violar a Constituição e que se concentrem no combate ao crime, em vez de censurar a imprensa e adversários políticos.”
Já o senador Chris Murphy (D-Connecticut) afirmou que a situação demonstra riscos ao Estado de Direito:
“Se alguém ainda se pergunta por que achamos que o Estado de Direito está prestes a ruir, está aí a resposta. O procurador dos EUA para D.C. não é ‘advogado do presidente Trump’, e seu trabalho não é ‘proteger sua liderança’ nem processar quem ‘se recusa a colocar a América em primeiro lugar’.”
A nova audiência sobre o caso está marcada para o dia 20 de março.